TERMOS DE SERVIÇO

O Codexe (o Serviço) é um produto online operado por PENGUIN STUDIOS di MINURRI RAFFAELE (PenguinStudios, o Estúdio, nós), uma empresa individual (impresa individuale) estabelecida na Itália e identificada integralmente na Seção 31.

O Codexe é um dos produtos do Estúdio, não uma empresa distinta. A mesma pessoa jurídica responde pela plataforma, pelo trabalho de desenvolvimento sob medida do Estúdio, pelos seus produtos de marketplace e pelo site penguinstudios.eu.

Estes Termos regem o seu uso da plataforma Codexe em codexe.eu: a conta, a assinatura, os tokens, a geração por IA, a Galeria pública, os bots hospedados e a API para desenvolvedores descritos abaixo. Eles formam um contrato entre você e o Estúdio. Não regem nada além disso.

Os Termos e Condições gerais do Estúdio, publicados em penguinstudios.eu/terms, regem o trabalho personalizado encomendado, os orçamentos, os produtos de marketplace e as chaves de licença vendidas pelo Estúdio. Se você encomendar um trabalho sob medida, essa contratação é regida por esses Termos e não por estes.

Se você for ao mesmo tempo assinante do Codexe e cliente de trabalho personalizado, os dois contratos correm em paralelo e são independentes. Uma controvérsia, cancelamento, suspensão ou reembolso relativo a um deles não afeta o outro, e uma quantia paga em um nunca é compensada com o outro.

Esta é a versão 3.15 destes Termos, em vigor desde 7 de outubro de 2026. A versão em vigor no dia em que um período de assinatura começa ou é renovado rege esse período. A Seção 30 explica como as versões são identificadas, aplicadas e arquivadas.

Estes Termos são redigidos e publicados em inglês, e o texto em inglês é o vinculante. Qualquer tradução oferecida no site é uma tradução de cortesia. Havendo diferença entre uma tradução e o texto em inglês, prevalece o texto em inglês.

Várias disposições abaixo são expressas de modo a se aplicarem na máxima medida permitida pela lei aplicável. Essa expressão não é decorativa. Ela significa que, quando uma disposição entraria de outro modo em conflito com uma norma legal imperativa que protege você, em particular o direito do consumidor italiano e da UE, a norma imperativa prevalece e a disposição se aplica apenas na medida em que licitamente possa. A Seção 27 enuncia os principais direitos obrigatórios do Consumidor que estes Termos não excluem e não podem excluir.

Várias cláusulas abaixo se aplicam de modo diferente conforme quem você é. As Seções 11, 21, 27 e 28.2 contêm direitos que os Consumidores têm por lei. Nada nestes Termos limita ou exclui esses direitos e, quando qualquer outra cláusula conflitar com eles, essas seções prevalecem.

Quando a finalidade é mista, o que importa é a finalidade predominante. Obter alguma receita com o que você constrói com o Serviço não faz, por si só, de você um Usuário Empresarial. Operar o Serviço como parte de uma rede comercial, de uma agência, do fluxo de trabalho de um empregador ou de uma operação monetizada faz.

Se a sua condição não for clara, tratamos você como Consumidor. Um Usuário Empresarial que deseje ser tratado como tal, em particular para receber o bloco de aprovação específica descrito na Seção 29.9, deve nos informar no checkout ou escrevendo ao suporte.

O Codexe é uma plataforma de geração de código com tecnologia de IA. A partir de prompts em linguagem natural, ele produz plugins, mods, datapacks e Skripts de Minecraft, modelos 3D e pacotes de itens, sites e bots do Discord, e oferece a você um editor no navegador, um pipeline de build, servidores de teste e um caminho de exportação para o que produz, dentro dos limites do seu Plano (Seção 6.1).

O Serviço não executa modelos de IA próprios. Ele envia o seu prompt, o contexto relevante do projeto e suas próprias instruções de sistema ao Provedor de Modelo que opera o modelo que você selecionou, e devolve a você a resposta desse provedor. Os provedores atuais constam da Política de Privacidade, que é atualizada quando a lista muda.

Um Provedor de Modelo aplica seus próprios filtros de segurança e pode recusar uma solicitação. Uma recusa não é falha do Serviço e não dá direito a reembolso, embora os Tokens pré-cobrados por uma Geração recusada sejam devolvidos automaticamente nos termos da Seção 7.3.

Os provedores lançam, reprecificam, renomeiam e aposentam modelos segundo o seu próprio calendário, e nós adicionamos modelos, os movemos entre Planos ou os retiramos em resposta. O fato de um modelo estar disponível hoje não é garantia de que continuará disponível, de que permanecerá no seu Plano ou de que continuará custando o mesmo número de Tokens.

Quando um modelo é retirado, um Projeto fixado nele continua funcionando: o Serviço recorre ao modelo disponível mais próximo que o seu Plano permita, e o Projeto continua legível e, dentro dos limites do seu Plano, exportável. Quando um modelo é retirado do seu Plano, oferecemos uma alternativa comparável no mesmo Plano, quando houver.

O Serviço é prestado conforme a disponibilidade. Não nos comprometemos com um percentual de disponibilidade (uptime) e podemos tirar o Serviço do ar por razões de manutenção, segurança ou capacidade. Quando a indisponibilidade for planejada e relevante, daremos aviso no Serviço ou por e-mail. A Seção 12 indica o que acontece se o Serviço ficar substancialmente indisponível por nossa culpa durante um período de cobrança.

Partes do Serviço ficam atrás de feature flags e podem ser ativadas ou desativadas por ambiente, por Plano ou globalmente, incluindo páginas inteiras, como a Galeria, e tipos inteiros de projeto. Uma funcionalidade marcada como beta, pré-visualização ou experimental pode mudar ou desaparecer sem aviso e está excluída da Seção 21. A remoção de uma funcionalidade sinalizada não constitui redução da franquia de Tokens do seu Plano para os fins da Seção 10.

Você deve criar uma Conta para usar o Serviço. Pode se cadastrar com um endereço de e-mail e uma senha, por meio do Discord OAuth ou por meio do GitHub OAuth. Mais tarde, você pode vincular uma identidade do Discord ou do GitHub a uma Conta existente.

As senhas são armazenadas somente como hash Argon2id e nunca são legíveis por nós. Você pode, adicionalmente, proteger a Conta com uma passkey (WebAuthn), com um código único baseado em tempo de um aplicativo autenticador (TOTP) ou com um código único enviado por e-mail. Você é responsável por manter seguras as suas credenciais, os códigos de recuperação e os segundos fatores, e por tudo o que for feito por meio da sua Conta por qualquer pessoa que os possua.

Você deve ter pelo menos 16 anos de idade para criar uma Conta. Não aceitamos conscientemente cadastros de pessoas mais jovens, e uma Conta que se constate pertencer a uma pessoa com menos de 16 anos é encerrada.

Uma Conta é pessoal. Não a compartilhe, não a venda nem a transfira. Para evitar o abuso do nível gratuito e dos programas de bônus, o Serviço limita o número de Contas que podem se cadastrar a partir de um único endereço IP público, por padrão uma.

Trata-se de um instrumento grosseiro e temos consciência disso. Se você compartilha uma conexão com outros usuários legítimos, seja uma residência, uma sala de aula, um espaço de trabalho compartilhado ou um NAT de nível de operadora (carrier-grade NAT), escreva ao suporte e elevaremos o limite para essa rede. Ser bloqueado pelo limite não é violação de sua parte e não tem outra consequência além de ter de pedir.

Um administrador do Estúdio pode, para fins de suporte e de investigação de abusos, visualizar uma Conta e agir dentro dela como se tivesse entrado como você. Cada sessão desse tipo é registrada em um log de auditoria interno com o administrador, o horário e a ação. Nós o usamos para reproduzir uma falha que você tenha relatado ou para investigar um sinal específico de abuso, e para nada mais. A Política de Privacidade descreve os dados envolvidos.

A criação de uma Conta dá a você o nível gratuito. Nenhum pagamento é devido, a franquia de Tokens é reabastecida conforme o calendário publicado na página de preços, e qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer momento. Estes Termos continuam a se aplicar a ele integralmente.

No nível gratuito, você pode criar, editar, compilar e testar todos os Projetos dentro do Serviço, inclusive em seus servidores de teste. Retirar um Projeto do Serviço (baixar seu código-fonte ou um arquivo compilado, exportá-lo para um serviço externo ou baixar o arquivo compactado de um Projeto publicado) exige um Plano pago ou um Download. Os Downloads são vendidos em Pacotes de Downloads, pelos preços indicados na página de preços e no Serviço (a partir de USD 1,67 por um Download, até USD 1,12 cada no maior pacote); nenhum desconto de Plano nem oferta promocional se aplica a eles. Um Download é consumido cada vez que você pressiona Download para um arquivo compilado (um .jar) ou um arquivo compactado (um .zip) de qualquer Projeto: os Downloads são contados por download, não por Projeto, e um novo download do mesmo Projeto consome um novo Download (solicitações repetidas para o mesmo clique em poucos minutos não são contadas duas vezes). Os Downloads nunca cobrem a exportação para o GitHub nem o arquivo compactado de um Projeto publicado, nunca expiram, não podem ser transferidos e não são trocados por dinheiro, exceto nos termos da Seção 11. Um Pacote de Downloads se forma quando o pagamento é concluído no checkout da Stripe e a Stripe o confirma a nós. O único download gratuito por Conta oferecido nas versões 3.8 a 3.11 não é mais oferecido; a versão de um Projeto desbloqueada com ele continua exportável na forma que cobria. Os arquivos exportados por último enquanto um Plano pago estava ativo na Conta continuam exportáveis no nível gratuito. Você pode testar todos os Projetos nos servidores de teste do Serviço antes de comprar qualquer coisa.

No nível gratuito, o Serviço mostra o início de cada arquivo de código-fonte dos seus Projetos (por exemplo, Java, Kotlin, Skript, Python, JavaScript, HTML e CSS); o restante de cada arquivo de código-fonte é mostrado com um Plano pago e está incluído integralmente em qualquer arquivo que você baixar. Os arquivos de configuração (como plugin.yml, config.yml, pom.xml, build.gradle, package.json e outros arquivos de configurações) são mostrados e podem ser editados integralmente. Sem um Plano pago, os arquivos de código-fonte são alterados por meio do assistente e não manualmente, e o assistente não reproduz código-fonte em suas respostas, em arquivos de configuração, em logs ou em scripts. Um site mantém sua pré-visualização completa. O código de cada Projeto permanece na sua Conta e é usado integralmente para compilá-lo, testá-lo e alterá-lo. Nas páginas que mostram código, a cópia para a área de transferência está desativada para todas as Contas; a forma de retirar código do Serviço é um download.

Uma assinatura paga se forma quando o seu pagamento é concluído no checkout da Stripe e a Stripe o confirma a nós. Até que essa confirmação chegue, não existe contrato, seja o que for que a página de checkout ou uma mensagem de chat possam ter sugerido. Com a confirmação, o Plano é ativado na sua Conta, a franquia de Tokens é concedida e uma confirmação é enviada ao seu endereço de e-mail em suporte durável.

Um Pacote de Tokens é uma compra única de Tokens pelo preço mostrado no checkout. Ele não se renova, não altera o seu Plano e não prorroga um período de assinatura. Os Tokens comprados em um Pacote são adicionados ao seu saldo e regidos pela Seção 7.

Podemos emitir códigos (no formato CX-XXXXX-XXXXX) que dão Downloads, Tokens ou um mês do Plano Pro, diretamente ou por meio de parceiros que os vendem ou distribuem. Um código é resgatado em codexe.eu/redeem em uma Conta com sessão iniciada; cada Conta pode resgatar um determinado código uma vez, e um código deixa de funcionar quando seus usos se esgotam ou quando expira, se tiver data de validade. Um código não tem valor em dinheiro, não pode ser trocado por dinheiro e não é reembolsado por nós quando foi comprado de um parceiro: os termos do próprio parceiro regem essa compra. Um código Pro não pode ser resgatado em uma Conta com Plano pago ativo. O que um código dá é então regido por estes Termos como o mesmo item comprado de nós (Downloads nos termos da Seção 6.1, Tokens nos termos da Seção 6.3, o Plano Pro pelo mês nos termos da Seção 6.2, sem renovação automática). Podemos recusar ou reverter um código obtido por fraude.

Um Plano Personalizado é acordado individualmente e ativado pelo Estúdio na sua Conta, com preço, moeda, franquia de Tokens, período de renovação e conjunto de funcionalidades próprios. Quando um Plano Personalizado e estes Termos conflitarem quanto a preço, franquia ou período de renovação, o Plano Personalizado rege esses pontos e estes Termos regem todo o resto.

A versão destes Termos em vigor no momento em que um período de assinatura começa ou é renovado rege esse período e permanece com ele até o seu fim. A Seção 30.3 indica como uma nova versão chega até você.

Antes de você se vincular, a página de preços e o checkout informam as principais características do Serviço, a identidade do fornecedor, o preço total com todos os tributos e encargos, a duração do contrato, como cancelar e a existência do direito de arrependimento nos termos da Seção 11. Essas informações fazem parte do contrato e não mudam sem o seu acordo.

Um Token é uma unidade de conta interna. Ele mede quanto do Serviço você usou. Os Tokens não têm valor monetário, não podem ser trocados por dinheiro, não podem ser transferidos entre Contas e não são um instrumento de pagamento. Cada movimentação, seja uma concessão, um gasto, um reembolso ou um bônus, é registrada em um livro-razão da sua Conta, que você pode consultar a qualquer momento.

Modelos diferentes consomem Tokens em taxas diferentes, refletindo o que o provedor subjacente nos cobra. A taxa mostrada ao lado de cada modelo na página de preços é uma média ponderada. O consumo real varia conforme o tamanho do seu prompt, a quantidade de contexto do projeto enviado, o tamanho da resposta do modelo e o esforço de raciocínio selecionado no Projeto. Imagens e arquivos anexados a uma solicitação consomem Tokens pelo que o modelo lê, mais um número fixo de Tokens por anexo indicado na documentação. A entrada de voz não consome Tokens e está incluída até uma franquia diária por Plano indicada na página de preços. O Serviço mostra o que cada Geração consumiu depois de executada.

Os Tokens são pré-cobrados quando uma Geração começa e conciliados com o uso real quando ela termina. Quando uma Geração falha, seja por falha nossa, seja de um Provedor de Modelo, os Tokens pré-cobrados são devolvidos automaticamente ao seu saldo. Essa devolução automática é o nosso remédio para uma Geração falha, sem prejuízo da Seção 27.

Os Tokens não utilizados não se acumulam entre períodos de cobrança em um Plano pago. Os Tokens do nível gratuito são reabastecidos conforme o calendário publicado e não se acumulam. Os Tokens comprados em um Pacote de Tokens permanecem no seu saldo até serem gastos ou até o encerramento da Conta.

O Serviço permite deliberadamente uma Geração em andamento por vez por Conta e aplica limites de taxa adicionais aos modelos mais caros. Esses limites protegem a capacidade e o custo, aplicam-se a todos os que estão no Plano, e contorná-los é violação da Seção 17.

O cancelamento de uma assinatura não converte Tokens não gastos em dinheiro. As Seções 11 e 12 regem os reembolsos; esta Seção rege os próprios Tokens.

O Serviço concede Tokens de bônus discricionários por meio de programas de engajamento opcionais. A participação é voluntária e nenhum Plano depende dela.

• Bônus de indicação. Quando um novo Usuário se cadastra por meio do seu link pessoal de indicação a partir de um endereço IP público diferente, ambas as Contas recebem um bônus único. As tentativas que falham na verificação de diferença de IP são registradas como rejeitadas e não pagam nada.
• Bônus de sequência. Os dias UTC consecutivos em que você gasta pelo menos o limite diário publicado contam para uma sequência. Atingir um marco concede um bônus único proporcional ao seu Plano.
• Bônus de vinculação de conta. Vincular uma identidade do Discord ou do GitHub a uma Conta existente concede um bônus único, pago no máximo uma vez por Conta por provedor.
• Conquistas. Os emblemas são desbloqueados em marcos como builds concluídos, votos recebidos ou duração da sequência. Os emblemas são cosméticos e podem ou não conceder um bônus de Tokens.

Os Tokens de bônus são discricionários, não reembolsáveis, intransferíveis e sem valor monetário. Podem ser revogados retroativamente quando obtidos em violação da Seção 17. Podemos alterar os valores, marcos e regras desses programas a qualquer momento, inclusive encerrar um programa, e uma alteração não afeta os bônus já corretamente conquistados e creditados.

Os preços dos Planos padrão e dos Pacotes de Tokens são exibidos em dólares dos Estados Unidos. Um Plano Personalizado pode ser precificado em outra moeda, que é então indicada no próprio plano. O seu banco ou emissor do cartão pode aplicar sua própria taxa de conversão ou de operação internacional, o que é assunto entre você e eles.

Todo preço apresentado a um Consumidor antes de ele se vincular é o preço total, com todos os tributos e encargos. Nunca se pede a você que some tributos a um valor, e nenhum tributo é acrescentado depois.

O Estúdio opera sob o regime forfetário italiano para pequenos negócios (regime forfettario, Lei n.º 190/2014, Artigo 1, parágrafos 54 a 89). Enquanto esse regime se aplicar, não cobramos IVA e não indicamos IVA em nossas faturas, de modo que o valor indicado no checkout é o total a pagar. Se o regime deixar de se aplicar, os preços serão reindicados com os tributos então devidos, com aviso nos termos da Seção 10.

O Estúdio vende diretamente os Planos e os pacotes de tokens; os pagamentos são processados pela Stripe (Stripe Payments Europe, Limited). Nunca recebemos, vemos nem armazenamos os dados completos do seu cartão. No checkout, a Stripe coleta seu nome, endereço de cobrança, país e, se você o fornecer, um número de identificação fiscal; recebemos da Stripe esses dados, as referências da transação e da assinatura, o produto comprado, o valor e o endereço de e-mail utilizado, e os armazenamos para operar a sua assinatura e emitir faturas.

As assinaturas compradas antes de 5 de outubro de 2026 foram vendidas pela Tebex (Analyse BV) como comerciante de registro (merchant of record) e continuam a ser renovadas por meio da Tebex, segundo os termos desta para o pagamento em si, até terminarem ou serem canceladas. A Stripe aplica seus próprios termos ao processamento do pagamento; tudo o que diz respeito ao seu Plano, aos seus Tokens e ao seu uso do Serviço continua regido por estes Termos.

As assinaturas se renovam automaticamente por períodos sucessivos até serem canceladas. A renovação é cobrada pela Stripe (ou, para as assinaturas compradas antes de 5 de outubro de 2026, pela Tebex) com base na autorização recorrente que você deu no checkout.

Você pode cancelar a qualquer momento na página da sua Conta. O cancelamento interrompe a próxima renovação; não encerra o período que você já pagou. Você mantém o acesso, o seu Plano e a franquia restante até o fim desse período, e não calculamos pro rata um período parcial. O Serviço registra o cancelamento na sua Conta e o confirma a você, de modo que se e quando você cancelou seja verificável por ambos.

Se o pagamento de uma renovação falhar, o Plano caduca ao fim do período pago e a Conta volta ao nível gratuito. Projetos, arquivos e histórico não são excluídos quando um Plano caduca. As funcionalidades restritas a um Plano pago deixam de funcionar até que um pagamento seja bem-sucedido; os arquivos exportados por último enquanto o Plano estava ativo continuam exportáveis (Seção 6.1).

Às vezes fazemos ofertas de upgrade por tempo limitado. Uma oferta indica o preço com desconto e por quantos ciclos de cobrança dura, após os quais o preço padrão do nível se aplica automaticamente. A elegibilidade é verificada quando a oferta é exibida e novamente no checkout. Um cupom gerado para uma oferta é emitido para uma Conta, é de uso único e pode ser revogado antes do uso se a oferta for retirada. Compartilhar ou revender um cupom é violação da Seção 17.

Se você é Consumidor, tem o direito de se arrepender de um contrato a distância conosco dentro de catorze (14) dias corridos, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem penalidade. O prazo corre a partir do dia em que o contrato é concluído, que é o dia em que a sua assinatura começa ou é renovada, ou o dia em que um Pacote de Tokens ou um Pacote de Downloads é comprado.

Informe-nos por meio de declaração inequívoca antes de o prazo expirar: envie um e-mail para [email protected] ou escreva-nos pelo Discord. Você pode usar o modelo de formulário de arrependimento do Anexo I, Parte B, do Codice del Consumo, mas não é obrigado a isso. Confirmaremos o seu arrependimento sem demora em suporte durável e reembolsaremos você em até 14 dias contados da data em que formos informados, usando o mesmo meio de pagamento que você utilizou, salvo se você concordar expressamente com outra forma.

Quando você se arrepende depois de usar o Serviço, podemos reter um valor proporcional ao que foi efetivamente fornecido antes do arrependimento, na prática o valor dos Tokens que você gastou, e reembolsar o saldo. Se você não gastou nada, recebe tudo de volta. Para os Pacotes de Downloads, veja a Seção 11.6. Mostraremos a você o cálculo.

Exceto para os Pacotes de Downloads (Seção 11.6), se mais tarde introduzirmos uma etapa de consentimento expresso no checkout, ela será uma escolha separada, não pré-marcada, que você é livre de recusar sem custo e sem efeito sobre o preço ou o tratamento, e esta Seção será reeditada como uma nova versão nos termos da Seção 30 antes de se aplicar a quem quer que seja.

Um Pacote de Downloads (Seção 6.1) é conteúdo digital fornecido imediatamente a pedido. Ao lado de cada botão que compra um Pacote de Downloads, o Serviço declara que, ao pressioná-lo, você solicita usar seus Downloads imediatamente e concorda que perde o direito de arrependimento relativamente a cada Download a partir do momento em que o usa, e o checkout da Stripe repete isso antes de você pagar. Pressionar esse botão e concluir o pagamento é o seu consentimento prévio e expresso e o seu reconhecimento nos termos do Artigo 16(m) da Diretiva 2011/83/UE e do Artigo 59 do Codice del Consumo; um Pacote de Downloads não pode ser comprado sem ele. Confirmamos a compra e o seu consentimento por e-mail. Os Downloads que você não usou continuam cobertos pelo direito de arrependimento por 14 dias a contar da compra: se você se arrepender, recebe de volta o preço dos Downloads não usados, na proporção do preço do pacote, e eles são removidos da Conta.

Além do direito legal previsto na Seção 11, os pedidos de reembolso são tratados caso a caso. Normalmente reembolsaremos um período de cobrança em que o Serviço esteve substancialmente indisponível por nossa culpa, ou em que você foi cobrado por engano, ou em que um Plano foi ativado no nível ou preço errado.

Normalmente não reembolsamos porque você não usou os Tokens pelos quais pagou, porque um modelo produziu um Resultado de que você não gostou, porque um Provedor de Modelo recusou uma solicitação, ou porque um modelo de sua preferência foi retirado pelo seu provedor. A Seção 4.3 explica por que o catálogo muda.

Os Tokens já gastos não são reembolsáveis em dinheiro. A devolução automática descrita na Seção 7.3 é o remédio para uma Geração falha.

Um reembolso é efetuado por meio da Stripe (ou da Tebex, para um pagamento feito nela) ao meio de pagamento original. Quando esse meio não existir mais, acordaremos uma alternativa com você. Nada nesta Seção limita a Seção 11 ou a Seção 27.

Se você acha que foi cobrado indevidamente, escreva-nos. Quase tudo se resolve assim, mais rápido do que por meio de um banco e sem custo para nenhuma das partes.

Quando um pagamento é revertido, contestado ou estornado, o Plano comprado com ele fica suspenso até que a situação seja resolvida, e os Tokens concedidos com base nesse pagamento podem ser removidos. A suspensão por esse motivo não é uma sanção e é levantada assim que o pagamento se confirmar.

Levantar uma contestação legítima é um direito seu e não acarreta penalidade de nossa parte. Uma contestação não estabelece, por si só, que qualquer das partes esteja em violação.

Contestar um pagamento por um Plano que você usou, em circunstâncias em que nenhum reembolso é devido e sem nos contatar antes, é violação da Seção 17 e pode levar ao encerramento da Conta nos termos da Seção 25. Esta cláusula não se aplica a um Consumidor que exerce um direito previsto na Seção 11 ou na Seção 27.

Todo Projeto tem uma configuração de visibilidade que você controla: privado, visível apenas para você; não listado, acessível por qualquer pessoa que tenha o link de compartilhamento, mas não listado em lugar algum; e público, listado na Galeria e aberto a qualquer pessoa. Os Projetos são privados por padrão. Alterar a configuração produz efeito imediato para o futuro, mas veja a Seção 14.6 sobre o que não pode ser desfeito.

Você mantém a titularidade dos seus Projetos. Ao definir um Projeto como não listado ou público, você concede ao Estúdio uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e distribuir esse Projeto e seus metadados com a finalidade de operar o Serviço, enquanto ele permanecer publicado, mais o tempo necessário para que caches e backups sejam rotacionados.

Publicar um Projeto permite que outros Usuários vejam a sua página: nome, descrição, pré-visualização, lista de arquivos, votos e comentários. O seu código permanece visível apenas para você: os outros Usuários não podem lê-lo, copiá-lo nem baixá-lo a partir da página publicada, e o código sai do Serviço somente por meio de um download nos termos da Seção 6. Publicá-lo como modelo permite, adicionalmente, que eles o clonem para a própria Conta e construam sobre ele. A licença abrange o que o Serviço precisa para funcionar; não é uma transferência, não nos permite vender o seu Projeto e termina quando você o despublica.

Marcar um Projeto como modelo o torna público, de modo que outros Usuários possam encontrá-lo e cloná-lo. O Serviço conta as clonagens e mostra a contagem. Quando você clona o modelo de outra pessoa, obtém uma cópia na sua Conta e é responsável pelo que fizer com ela depois, inclusive pelo cumprimento de qualquer licença que acompanhe o código nela contido.

Os Usuários podem votar positiva e negativamente em Projetos públicos, comentá-los e marcá-los como favoritos. Um ranking público classifica os Usuários pelos votos líquidos em seus Projetos públicos e mostra o nome de exibição e o avatar dos Usuários nele incluídos. Se você não quer aparecer, mantenha seus Projetos privados ou não listados: apenas os Projetos públicos contam para a classificação.

O Conteúdo Público não deve conter dados pessoais de outras pessoas, credenciais, tokens ou segredos, material que você não seja livre para divulgar, nem qualquer coisa proibida pela Seção 17. Lembre-se de que um Projeto carrega seus arquivos e o seu histórico de conversas; leia-o antes de publicá-lo.

Podemos remover ou despublicar Conteúdo Público que viole estes Termos, que infrinja direitos de terceiros ou que sejamos obrigados por lei a remover, e diremos a você por quê. Você pode despublicar ou excluir o seu próprio Conteúdo Público a qualquer momento.

Você pode importar um projeto existente como arquivo compactado e anexar imagens e (nos Planos pagos) arquivos de texto ou de código a uma solicitação, dentro dos limites do seu Plano indicados na página de preços. Ao carregar ou anexar material, você confirma que tem direito de fazê-lo, que ele não contém material que você não seja livre para divulgar, nem dados pessoais de terceiros além do que a solicitação exige, nem malware. Não revisamos os carregamentos quanto à legalidade ou à compatibilidade de licenças. Os anexos são enviados ao modelo com a sua solicitação e mantidos com o Projeto, para que você possa abri-los de novo, até você excluir o Projeto ou a Conta. Você autoriza o Estúdio a armazená-los, a mostrá-los a você e à sua equipe conforme a Política de Privacidade descreve (Seção 4.6), e a enviá-los ao provedor do modelo, apenas para operar o Serviço. Eles não fazem parte de um Projeto publicado e a licença da Seção 14.2 não os abrange.

Quando você gera um bot do Discord, o Serviço pode executá-lo para você na infraestrutura do Estúdio, em um contêiner isolado, iniciá-lo, pará-lo e mostrar a você a saída recente do seu log. A hospedagem faz parte dos Planos que a incluem e não é um contrato separado.

Para executar um bot, precisamos do seu token de bot do Discord. O token é criptografado em repouso em nosso banco de dados e só é descriptografado para iniciar o contêiner. Mesmo assim, entregar uma credencial a um terceiro é uma decisão que você deve tomar deliberadamente.

Forneça um token somente para uma aplicação de bot que você controle, mantenha as permissões do Discord ao mínimo de que o bot precisa e revogue ou regenere o token no portal de desenvolvedores do Discord se deixar de usar a funcionalidade ou suspeitar de algum problema. Não reutilize um token que também execute em outro lugar.

Um bot hospedado atua sob a sua aplicação do Discord, nos servidores em que você ou os seus usuários o adicionaram, sobre os dados que esses servidores lhe fornecem. Você é responsável pelo comportamento dele, pela sua conformidade com os próprios termos e políticas de desenvolvedor do Discord e por quaisquer dados pessoais que ele trate, em relação aos quais você é o controlador e o Estúdio não é.

Podemos interromper um bot hospedado sem aviso quando ele consumir recursos desproporcionais, quando estiver sendo usado para atacar ou abusar de um terceiro, quando o Discord o exigir ou quando violar a Seção 17. Quando o motivo for capacidade ou uma falha, avisaremos você e o reiniciaremos assim que pudermos.

Mantemos a saída de log mais recente de um bot hospedado para que você possa depurá-lo. Não imprima segredos nem dados pessoais de outras pessoas no log do seu bot.

Para plugins de Minecraft, scripts Skript e datapacks, o Serviço pode iniciar um servidor de Minecraft temporário com o seu projeto instalado, no qual você entra a partir do seu próprio jogo em um endereço que o Serviço lhe fornece. O servidor de teste faz parte dos Planos e não é um contrato separado. Os minutos de jogo por servidor, o número de servidores por dia e o número de pessoas que podem entrar dependem do seu Plano e são indicados na página de preços; o tempo conta a partir do momento em que o servidor está pronto. Um servidor de teste por conta funciona por vez, e um servidor pode estar indisponível enquanto todos os servidores de teste estiverem em uso.

Um servidor de teste para por si só ao fim do seu tempo, ou antes se você o parar, iniciar uma build mais recente do projeto, sair do Serviço (a página do projeto não aberta por cerca de um minuto, ou você encerra a sessão), ou se ninguém estiver no servidor por 15 minutos. Quando ele para, o servidor e tudo o que há nele, incluindo mundos, construções e alterações de configuração, é excluído e não pode ser recuperado nem reaberto. Não mantenha em um servidor de teste nada que você queira guardar.

Um servidor de teste admite apenas os nomes de jogador de Minecraft que constam da sua lista Server Access (Acesso ao Servidor), até o número que o seu Plano permite; o nome com que você inicia o servidor é adicionado como operador, e você escolhe quem mais o será. O servidor não verifica esses nomes junto à Mojang ou à Microsoft, de modo que qualquer pessoa que conheça tanto o endereço quanto um nome da lista, enquanto o servidor estiver em execução, poderia entrar como esse jogador. Não compartilhe o endereço de um servidor de teste com pessoas que você não quer nele. Adicione ao Server Access apenas pessoas que esperam jogar com você: você é responsável pelos nomes que adiciona e pelo que as pessoas que você deixa entrar fazem no seu servidor.

O console de um servidor de teste envia comandos do servidor de Minecraft e nada mais. Os comandos que param ou recarregam o servidor ou alteram operadores e a whitelist são recusados, e o console tem limite de taxa. Os comandos e suas respostas são registrados com a sessão, conforme descrito na Política de Privacidade. Qualquer tentativa de usar o console, ou um projeto, para alcançar a máquina por trás do servidor é violação da Seção 17.

Um servidor de teste funciona em um ambiente isolado, sem acesso à internet. O código que precise alcançar serviços externos, como bancos de dados, APIs web ou a Mojang, não poderá fazê-lo em um servidor de teste. A IA não vê o que acontece em um servidor de teste; para alterar o projeto, você descreve a alteração no Serviço como de costume.

Podemos parar um servidor de teste sem aviso quando ele consumir recursos desproporcionais, quando for usado para atacar ou abusar de alguém ou quando violar a Seção 17. Aplica-se aos servidores de teste o mesmo que aos bots hospedados nos termos das Seções 15.3 e 15.4: você é responsável pelo que o seu projeto faz.

O Estúdio emite Chaves de API que autenticam chamadas programáticas, compatíveis com a OpenAI, a endpoints de modelos operados pelo Estúdio. As Chaves de API são vendidas separadamente dos Planos, por meio de links de checkout diretos ou por acordo com o Estúdio, e não fazem parte de nenhum Plano, a menos que o Plano o diga.

Uma Chave de API em texto puro é mostrada ou enviada a você exatamente uma vez e nunca é recuperável depois: armazenamos apenas um hash irreversível dela. Mantenha-a em segredo, não a incorpore em código do lado do cliente nem em um repositório público, e avise-nos imediatamente se ela vazar, para que possamos revogá-la. O uso por meio da sua chave é uso seu, e você é responsável por ele.

O uso por meio de uma Chave de API é medido segundo o custo a montante que ele gera, em uma janela mensal móvel, e está sujeito a um teto de custo. Atingir o teto faz a chave deixar de funcionar até que a janela se renove ou o teto seja elevado por acordo. O teto protege ambas as partes contra um loop descontrolado.

Uma Chave de API dá a você o direito de chamar os endpoints para o seu próprio produto ou serviço. Não dá o direito de revender acesso bruto a modelos como substituto do Serviço, de sublicenciar a chave, de compartilhá-la entre clientes sem relação entre si, nem de apresentar o Serviço como seu aos usuários finais de modo que oculte quem o opera.

Uma chave vale pelo período para o qual foi vendida e pode ser renovada. Podemos revogar uma chave imediatamente quando ela for usada em violação destes Termos, quando tiver vazado ou quando um pagamento a ela relativo for revertido. Quando revogamos por conveniência, e não por violação sua, reembolsamos a parte não utilizada do período.

A API é compatível com um formato de requisição amplamente utilizado, mas é a nossa API e pode mudar. Evitaremos alterações incompatíveis sempre que razoavelmente pudermos e avisaremos por e-mail, para o endereço vinculado à chave, antes de fazer uma.

Você concorda em não:

• usar o Serviço para gerar malware, exploits, ladrões de credenciais, ferramentas de negação de serviço ou código cuja finalidade seja comprometer sistemas que você não está autorizado a testar;
• tentar contornar medidas de segurança, limites de taxa, o limite de concorrência, a contabilização de Tokens, feature flags ou restrições de Plano, inclusive executando Gerações em paralelo a partir de várias abas, clientes ou Contas;
• usar uma VPN, um proxy ou o Tor para registrar uma Conta, ou de outro modo ocultar a rede a partir da qual você se cadastra;
• criar várias Contas para abusar do nível gratuito, dos programas de bônus ou do limite de cadastros por IP;
• explorar bônus de indicação cadastrando Contas que você controla como indicados, ocultando seu IP para burlar a verificação de mesmo IP, ou usando provedores de e-mail descartável para inflar o número de convites;
• manipular o sistema de sequência compartilhando uma Conta ou automatizando gastos unicamente para disparar pagamentos de marcos;
• manipular a Galeria, a contagem de votos, a contagem de clonagens ou o ranking, inclusive votando com Contas que você controla;
• compartilhar, revender ou publicar um cupom gerado para uma oferta dirigida a você;
• revender ou redistribuir o acesso ao Serviço, ou envolvê-lo em um serviço automatizado seu, de forma diversa de uma Chave de API usada nos termos da Seção 16.4;
• fazer scraping do Serviço ou automatizar a interface web como substituto da API;
• enviar dados pessoais de outras pessoas que você não tem direito de compartilhar, ou material confidencial que você não é livre para divulgar, lembrando que os prompts são enviados a Provedores de Modelo terceiros;
• publicar, hospedar ou transmitir por meio do Serviço qualquer coisa ilícita, violadora de direitos, de assédio ou de natureza sexual envolvendo menores;
• violar qualquer lei ou regulamento aplicável.

Uma violação pode levar à revogação de Tokens de bônus, à remoção de Conteúdo Público, à suspensão de uma Instância de Bot ou de uma Chave de API, à suspensão da Conta ou a um banimento permanente. Agimos com proporcionalidade: quando uma violação pode ser sanada e nenhum dano imediato está sendo causado, normalmente advertimos primeiro.

Um Usuário banido é direcionado a uma página dedicada que explica o motivo e indica um canal de recurso, e uma pessoa analisa o recurso. Um banimento não priva um Consumidor de um reembolso a que tenha direito por lei.

Cobramos de nós mesmos o mesmo padrão que pedimos de você. Não lemos os seus Projetos privados por curiosidade, não usamos poderes de fiscalização para resolver uma divergência comercial e damos um motivo para cada medida que tomamos contra uma Conta.

Você conserva a titularidade dos prompts que escreve e do material que cria com o Serviço, na medida em que esse material seja suscetível de titularidade. Não reivindicamos titularidade sobre os seus Projetos e não usamos os seus prompts, Projetos ou Resultado para treinar modelos de IA, sejam nossos ou de um provedor.

O código produzido por um modelo generativo não tem garantia de originalidade e, em algumas jurisdições, o material puramente gerado por máquina não goza de nenhuma proteção de direito autoral. Não podemos garantir, e não garantimos, que o Resultado esteja livre de direitos de terceiros. Se o Resultado se assemelhar a código licenciado existente, cumprir essa licença é responsabilidade sua nos termos da Seção 19.

O nome Codexe, o logotipo, a interface, os prompts de sistema, o roteamento de modelos, o código da plataforma e a marca PenguinStudios permanecem propriedade da PENGUIN STUDIOS di MINURRI RAFFAELE. O seu Plano não lhe concede nenhuma licença sobre eles além de usar o Serviço conforme o pretendido, e não lhe permite extrair, copiar ou reconstruir os prompts de sistema.

Se você nos enviar uma sugestão para melhorar o Serviço, podemos usá-la sem obrigação nem pagamento. Isso abrange apenas sugestões. Não toca os seus Projetos, o seu Resultado nem nada que seja coberto pela Seção 18.1.

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal causadas por nossa negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, por culpa grave ou dolo, ou por qualquer outra coisa que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável. Para os Consumidores, isso inclui a responsabilidade decorrente da garantia legal de conformidade e das normas imperativas referidas na Seção 27.

Sob reserva da Seção 22.1 e na máxima medida permitida pela lei aplicável, não respondemos por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequentes, por lucros cessantes, perda de receita, de dados, de fundo de comércio (goodwill) ou de economias previstas, por atos de um Provedor de Modelo, pelo comportamento de um bot que você hospedou, nem por perdas causadas por código gerado que você implantou sem a revisão descrita na Seção 19.

Sob reserva da Seção 22.1, a nossa responsabilidade total agregada decorrente do Serviço ou a ele relacionada em qualquer período de doze meses fica limitada ao valor que você efetivamente nos pagou pelo Serviço nesse período. Para um Usuário do nível gratuito que nada pagou, esse valor é zero, e o remédio é a rescisão.

Guarde cópias próprias de tudo o que lhe importa. Os Projetos podem ser exportados pela interface a qualquer momento, dentro dos limites do seu Plano (Seção 6.1), e recomendamos que você o faça antes de qualquer alteração que não possa desfazer.

Você pode cancelar uma assinatura a qualquer momento nos termos da Seção 9.6 e pode pedir-nos que excluamos a sua Conta a qualquer momento por meio do formulário de solicitação nas configurações da Conta. Você não precisa dar um motivo. Realizamos a exclusão, ou explicamos por escrito o que a impede, em um mês, e a Conta continua funcionando até então.

Podemos suspender ou rescindir uma Conta que viole estes Termos, que esteja sendo usada para atacar ou degradar o Serviço ou um terceiro, ou quando formos obrigados por lei a agir. Quando uma violação puder ser sanada e nenhum dano imediato estiver sendo causado, normalmente advertiremos você primeiro e daremos a você a oportunidade de corrigi-la.

Podemos retirar o Serviço, ou o seu acesso a ele, por razões não relacionadas a qualquer violação sua, mediante aviso por e-mail com trinta dias de antecedência. Nesse caso, reembolsamos a parte não utilizada do período que você pagou, e você mantém a possibilidade de exportar os seus Projetos até o aviso expirar.

Excluir a sua Conta remove permanentemente dos nossos sistemas o registro da sua Conta, os seus Projetos, os seus arquivos, o seu histórico de conversas, o seu livro-razão de Tokens, o registro da sua assinatura e as suas referências de pagamento armazenadas, conforme descrito na Política de Privacidade. É irreversível e não é desfeita por um novo cadastro com o mesmo endereço de e-mail.

Excluir a sua Conta não reembolsa, por si só, uma parte não utilizada de um período pago. Se você tem direito a um reembolso, peça-o nos termos da Seção 11 ou da Seção 12 antes de pedir a exclusão, porque, depois dela, já não mantemos os registros necessários para processá-lo e teremos de trabalhar a partir dos da Stripe ou da Tebex.

As Seções 18, 19, 22, 23, 26, 28, 29 e 30 sobrevivem ao fim deste contrato, juntamente com qualquer cláusula que, por sua natureza, se destine a isso.

Damos aviso por e-mail para o endereço da sua Conta, por um aviso dentro do Serviço, ou por ambos. Mantenha o seu endereço de e-mail atualizado: um aviso enviado ao endereço da Conta é eficaz mesmo que você já não o leia.

Escreva para [email protected] ou fale conosco pelo Discord. Uma comunicação sobre arrependimento, cancelamento, reembolso ou reclamação jurídica deve ir para o endereço de e-mail, de modo que fique em suporte durável.

Ambas as partes aceitam que os registros eletrônicos são prova admissível do que foi acordado e de quando. Os nossos registros incluem o livro-razão de Tokens, o registro de assinatura e de cancelamento, as confirmações de pagamento recebidas da Stripe e da Tebex, o log de entrega de e-mails e o log de auditoria administrativa. Quando um registro for contestado, apresentaremos o extrato pertinente mediante solicitação.

Estes Termos são regidos pela lei italiana. Se você é Consumidor com residência habitual em outro Estado-Membro da UE, essa escolha não o priva da proteção das normas imperativas da lei do seu próprio país (Artigo 6 do Regulamento (CE) n.º 593/2008, Roma I).

Se você é Consumidor residente ou domiciliado na Itália, a competência territorial exclusiva cabe ao tribunal do lugar onde você reside ou onde tenha eleito domicílio, nos termos do Artigo 66-bis do Codice del Consumo. Se você é Consumidor domiciliado em outro Estado-Membro da UE, pode propor ações contra nós na Itália ou nos tribunais do seu próprio domicílio, e nós só podemos propor ações contra você nos tribunais do seu domicílio (Artigos 17 a 19 do Regulamento (UE) n.º 1215/2012).

Para os Usuários Empresariais, os tribunais de Bari, Itália, têm competência exclusiva, por ser essa a circunscrição da sede do Estúdio. Esta cláusula exige aprovação específica nos termos da Seção 29.9.

Fale primeiro conosco; a maioria das questões se resolve assim. Um Consumidor também pode buscar uma solução extrajudicial por meio de um organismo de ADR credenciado, nos termos dos Artigos 141 e seguintes do Codice del Consumo, como os serviços de conciliação das Câmaras de Comércio italianas. A plataforma de resolução de litígios em linha (ODR) da Comissão Europeia foi descontinuada em 20 de julho de 2025 pelo Regulamento (UE) 2024/3228, de modo que estes Termos não remetem você a ela.

Se uma cláusula for considerada inválida ou inexequível, o restante permanece em vigor e a cláusula inválida é substituída pela cláusula válida mais próxima da sua intenção.

A falta ou o atraso na execução de uma cláusula não constitui renúncia a ela. Uma renúncia só é eficaz se dada por escrito e apenas para a ocasião para a qual foi dada.

Estes Termos, juntamente com a página de preços, qualquer Plano Personalizado acordado com você e quaisquer termos específicos do plano exibidos no checkout, constituem a totalidade do acordo entre nós relativo ao Serviço e substituem qualquer declaração anterior sobre ele. Esta cláusula não exclui a responsabilidade por declaração fraudulenta.

Quando os documentos conflitarem, eles se classificam nesta ordem:

1. uma norma legal imperativa, em particular o direito do consumidor;
2. um Plano Personalizado acordado por escrito com você, nos pontos que abrange;
3. estes Termos;
4. a página de preços e a descrição do plano exibida no checkout;
5. todo o resto, incluindo páginas de ajuda, posts de blog, mensagens do Discord e respostas de um assistente de IA.

Você não pode ceder os seus direitos nos termos destes Termos sem o nosso consentimento. Podemos ceder os nossos como parte de uma transferência do negócio, sem prejuízo dos seus direitos, e avisaremos você se o fizermos.

Nada aqui cria uma sociedade, joint venture, representação ou relação de emprego entre nós.

Ninguém além de você e de nós tem qualquer direito de fazer valer estes Termos, exceto que a Seção 22 pode ser invocada pelo pessoal e pelos prestadores de serviço do Estúdio.

Os títulos servem à navegação e não afetam a interpretação. As palavras introduzidas por incluindo ou tal como são ilustrativas e não limitam o que as precede.

As cláusulas em questão são:

• 7.5: o limite de concorrência e os limites de taxa sobre modelos caros;
• 9.6: ausência de cálculo pro rata de um período parcial no cancelamento;
• 13.2: suspensão do Plano e remoção de Tokens enquanto um pagamento é contestado ou após uma reversão;
• 15.4 e 16.5: suspensão de um bot hospedado e revogação de uma Chave de API;
• 21: a exclusão das garantias implícitas;
• 22.2 e 22.3: a exclusão de categorias de perda e o limite financeiro da responsabilidade;
• 23: a indenização do Usuário Empresarial em favor do Estúdio;
• 25.2 e 25.3: suspensão e rescisão pelo Estúdio, por justa causa e por conveniência;
• 28.3: competência exclusiva dos tribunais de Bari, Itália.

Como a aprovação é obtida. Um Usuário Empresarial que se identifique como tal nos termos da Seção 3.3 recebe um bloco separado que reproduz esta lista, a ser aprovado expressamente por confirmação escrita no e-mail ou na conversa do ticket. O Estúdio registra a aprovação na Conta.

Se ela não foi obtida. Quando uma cláusula acima listada exigia aprovação específica e o Estúdio não a obteve, essa cláusula não é executada contra o Usuário Empresarial e a situação é regida, em vez disso, pela lei geral. As demais disposições continuam a se aplicar. Nada nesta cláusula afeta os Consumidores: o Artigo 1341 não reduz as proteções do Consumidor, e a Seção 27 se lhes aplica em qualquer caso.

Cada edição destes Termos traz:

• um número de versão;
• uma data de entrada em vigor;
• uma data da última atualização.

Esta edição é a versão 3.15, em vigor desde 7 de outubro de 2026, última atualização em 7 de outubro de 2026. Uma versão publicada não é editada no lugar: qualquer alteração de redação, por menor que seja, é emitida como um novo número de versão.

Guardamos todas as versões substituídas destes Termos e da Política de Privacidade e forneceremos, mediante solicitação, o texto que estava em vigor em qualquer data determinada. O arquivo público em penguinstudios.eu/legal abrange os Termos e Condições gerais e a Política de Privacidade do Estúdio; os documentos do Codexe são mantidos pelo Estúdio e fornecidos mediante solicitação até que um arquivo público do Codexe seja publicado.

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, publicando uma nova versão. Uma nova versão produz efeitos quando é publicada, a menos que indique uma data posterior, e a partir de então se aplica a todo uso do Serviço, incluindo Contas e Projetos já existentes. Ela não desfaz um pagamento já efetuado e não altera direitos decorrentes de uma transação já concluída.

Anunciamos as novas versões no Serviço, no changelog ou por meio de um aviso; também podemos, mas não somos obrigados a, enviar um e-mail. Continuar a usar o Serviço depois de uma nova versão ter entrado em vigor constitui aceitação dela. Se você não aceita uma alteração, pare de usar o Serviço e cancele a sua assinatura: você pode fazê-lo a qualquer momento (Seção 9.6).

• 3.12, em vigor desde 6 de outubro de 2026. Seção 6.1: o único download gratuito por Conta é substituído por Pacotes de Downloads: sem um Plano, cada download de um .jar ou de um .zip consome um Download, comprado em pacotes a partir de USD 1,67 por um até USD 1,12 cada no maior pacote, sem desconto de Plano; as versões já desbloqueadas por um download gratuito continuam exportáveis. Seções 11.1, 11.3, 11.4, 11.5 e 11.6: comprar um Pacote de Downloads, com o aviso exibido ao lado do botão de compra, é o consentimento expresso para usar os Downloads de imediato e o reconhecimento de que o direito de arrependimento se perde para cada Download depois de usado; os Downloads não usados continuam passíveis de arrependimento por 14 dias. Nenhuma outra alteração: os preços dos Planos e as franquias de Tokens são os mesmos.
• 3.11, em vigor desde 5 de outubro de 2026, substituída em 6 de outubro de 2026. Seções 2, 6.2, 9.4, 9.5, 12.4, 25.4 e 26.3: as novas compras são vendidas pelo Estúdio e processadas pela Stripe; as assinaturas compradas antes desta data continuam a ser renovadas por meio da Tebex. Nenhuma outra alteração: os preços, os Planos e as franquias de Tokens são os mesmos.
• 3.10, em vigor desde 4 de outubro de 2026, substituída em 5 de outubro de 2026. Seção 6.1: o único download gratuito por Conta é um para toda a vida, em todos os tipos de Projeto, e é o arquivo compilado de um plugin ou mod (nunca o seu código-fonte), o arquivo de modelo de um modelo 3D ou os arquivos de qualquer outro Projeto; não abrange a exportação para o GitHub nem o arquivo compactado de um Projeto publicado. Nenhuma outra alteração.
• 3.9, em vigor desde 4 de outubro de 2026, substituída em 4 de outubro de 2026. Seção 6.1: o limite do nível gratuito para retirar um Projeto do Serviço aplica-se a todos os Projetos, inclusive os criados antes da versão 3.8. Seções 30.3 e 30.4: estes Termos podem ser alterados a qualquer momento; uma nova versão produz efeitos quando publicada, aplica-se às Contas e Projetos existentes e é anunciada no Serviço. Nenhuma outra alteração.
• 3.8, em vigor desde 4 de outubro de 2026, substituída em 4 de outubro de 2026. Seção 6.1: no nível gratuito, retirar um Projeto do Serviço (download, exportação, arquivo compactado de um Projeto publicado) exige um Plano pago, exceto um download gratuito por Conta dos arquivos que um Projeto tem naquele momento. Os arquivos que os Projetos tinham antes desta versão, e os arquivos exportados por último enquanto um Plano pago estava ativo, continuam exportáveis. As Seções 4.1, 4.3, 9.7 e 22.4 a ela se referem. Nenhuma outra alteração: nenhum aumento de preço, nenhuma redução de qualquer franquia de Tokens.
• 3.7, em vigor desde 2 de outubro de 2026, substituída em 4 de outubro de 2026. Seção 14.7: os anexos são mantidos com o Projeto, para que possam ser abertos de novo, em vez de descartados após a solicitação, e nunca fazem parte de um Projeto publicado. Nenhuma outra alteração: nenhum aumento de preço, nenhuma redução de qualquer franquia de Tokens.
• 3.6, em vigor desde 1.º de outubro de 2026, substituída em 2 de outubro de 2026. Seção 25.1: a Conta é excluída mediante solicitação, por meio de um formulário nas configurações da Conta, em um mês, e não diretamente pelo usuário. Nenhuma outra alteração: nenhum aumento de preço, nenhuma redução de qualquer franquia de Tokens.
• 3.5, em vigor desde 1.º de outubro de 2026, substituída em 1.º de outubro de 2026. Seção 7.2: a entrada de voz está incluída até uma franquia diária por Plano. Nenhuma outra alteração: nenhum aumento de preço, nenhuma redução de qualquer franquia de Tokens.
• 3.4, em vigor desde 30 de setembro de 2026, substituída em 1.º de outubro de 2026. A Seção 7.2 deixa de dizer que uma estimativa é mostrada antes de uma Geração (a estimativa foi removida do Serviço). Nenhuma outra alteração.
• 3.3, em vigor desde 30 de setembro de 2026, substituída em 30 de setembro de 2026. Anexos (imagens; arquivos de texto e de código nos Planos pagos) e o seu custo em Tokens (7.2, 14.7). Nenhuma outra alteração: nenhum aumento de preço, nenhuma redução de qualquer franquia de Tokens ou de qualquer funcionalidade de um Plano.
• 3.2, em vigor desde 30 de setembro de 2026, substituída em 30 de setembro de 2026. Servidores de teste: lista Server Access e o número de pessoas por Plano (15.6, 15.8), parada automática quando você sai ou ninguém joga (15.7) e o console (nova 15.8a). Nenhuma outra alteração: nenhum aumento de preço, nenhuma redução de qualquer franquia de Tokens ou de qualquer funcionalidade de um Plano.
• 3.1, em vigor desde 30 de setembro de 2026, substituída em 30 de setembro de 2026. Acrescenta as Seções 15.6 a 15.10 sobre os servidores de teste temporários de Minecraft (Try it now) e renomeia a Seção 15 em conformidade. Nenhuma outra alteração: nenhum aumento de preço, nenhuma redução de qualquer franquia de Tokens ou de qualquer funcionalidade de um Plano.
• 3.0, em vigor desde 9 de agosto de 2026. Reestruturação completa segundo a numeração, as definições e as convenções de redação dos Termos e Condições gerais do Estúdio. Acrescenta Seções sobre a Galeria pública e as funcionalidades de comunidade, hospedagem de bots, a API para desenvolvedores, estornos, força maior, transparência do AI Act, notificações e prova eletrônica, ordem de precedência e a aprovação específica de cláusulas por Usuários Empresariais nos termos dos Artigos 1341 e 1342 do Código Civil italiano. Corrige a antiga proibição genérica de uso programático, que contradizia a API que o Estúdio vende. Reformula as regras de cancelamento, renovação e Tokens para corresponder ao que a plataforma de fato faz. Nenhum aumento de preço, nenhuma redução de qualquer franquia de Tokens e nenhuma redução de qualquer direito do Consumidor.
• 2.0, em vigor desde 4 de agosto de 2026, substituída em 7 de outubro de 2026.